SOBRE

Em um mundo cada vez mais conectado os consumidores passaram a obter maiores informações sobre seus direitos. Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), milhares de Consumidores puderam valer-se dos dispositivos legais para que seus direitos fossem cumpridos. Assim como, diversas Empresas tiveram que readequar muitos dos seus procedimentos e diretrizes para evitar multas e perdas financeiras. Empresas de Telefonia (Oi, Vivo, Claro, Nextel, Tim) Companhias Aéreas (Tam, American AirLines, Gol, United AirLines, Emirates AirLines), E-commerces, Lojas do Varejo (Casas Bahia, Ponto Frio, Lojas Americanas, Ricardo Eletro) ou seja, desde grandes companhias a pequenos comerciantes, todos foram obrigados a atentar-se a norma para que não tivessem maiores prejuízos, sendo que até hoje algumas Empresas insistem em não cumprir com o determinado em lei e por isso são alvos constantes de ações judiciais movidas em face deles. Nosso Escritório possui foco especial na defesa dos Direitos do Consumidor, com advogados especialistas, que possuem mais de dez anos de experiência em processos consumeristas.

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Atualmente são comuns os conflitos em questões de família, sendo muitas vezes necessária a intervenção legal. A MBAJ é composta por advogados experientes e habilitados para resolver esses conflitos, sempre primando pela composição e melhor interesse da família. Nosso escritório atua nas mais diversas áreas do direito de família, com ações para fins de pensão alimentícia, visitação, guarda, adoção, alienação parental, entre outras.

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Se você tem o desejo de residir em território português em 2023 e ainda não possui cidadania européia, é de extrema importância estar ciente do procedimento para obter um visto para Portugal, buscando a categoria mais adequada às suas circunstâncias.

Diante das diversas opções disponíveis, bem como os requisitos e documentos exigidos, apresentamos a acima os tipos mais relevantes de visto solicitados por cidadãos brasileiros que desejam fazer sua mudança para Portugal.

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O Escritório Luana Godoy Advogados - Associados, conta com advogados especializados nas áreas de Direito do consumidorl e  Direito emigratorio em seu quadro de Associados. Toda prestação de serviço é  realizada, de modo individualizado e específico para cada caso.