Luana Godoy - Advogados associados - Conjuge de Portugues

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BRASILEIRO(A) CASADO(A) OU EM UNIÃO ESTÁVEL HÁ, PELO MENOS, TRÊS ANOS COM PORTUGUÊS(A) TEM DIREITO À NACIONALIDADE PORTUGUESA.

O processo é facilitado se a relação tiver mais de cinco anos ou se houver filho em comum que já tenha obtido nacionalidade por atribuição. No caso de casamento, é necessário que o casamento esteja registrado na certidão de nascimento do cônjuge português. Se for uma união estável, é necessário que seja reconhecida por tribunal português.

 

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Prazo médio de conclusão

22 a 29 meses.

 

Os prazos mencionados referem-se aos trâmites em Portugal, a partir da apresentação do processo ao órgão competente. Eles têm como base os praticados pela Conservatória dos Registos Centrais quando o serviço é contratado.

Podem, no entanto, sofrer alterações devido a notificações dos órgãos competentes, férias de verão em Portugal (julho a agosto) ou casos fortuitos ou de força maior.

 

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Quais os meus direitos como cidadão português?

Residir, trabalhar e estudar em qualquer um dos países da União Européia

Em outras palavras, como cidadão português, é possível estabelecer residência na Itália ou na Alemanha, desde que se observe as normativas de imigração vigentes nesses países.

Submeter petições e fazer queixas.

Na condição de cidadão português, é possível encaminhar uma petição ao Parlamento Europeu referente a uma queixa ou problema, seja de natureza pessoal ou de interesse público.

Deslocar-se sem restrições entre os Estados-membros da União Européia.

Na condição de cidadão português, é possível realizar viagens sem impedimentos por qualquer país pertencente à União Européia, sendo suficiente portar o seu cartão de cidadão.

Requisitar proteção consular.

Como cidadão português, caso esteja em viagem por um país asiático que não disponha de representação consular portuguesa, é possível buscar auxílio junto à representação consular de outro país da União Européia, como, por exemplo, a França.

Participar das eleições no país da União Européia em que estiver estabelecido, além de exercer seu direito de voto nas eleições do bloco europeu.

Dessa maneira, na qualidade de cidadão português, é possível votar tanto nas eleições nacionais de Portugal quanto nas eleições parlamentares da União Européia.

Resgatar suas raízes.

Explorar as raízes de sua ancestralidade portuguesa e ter a possibilidade de conceder a nacionalidade portuguesa a membros da sua família, incluindo descendentes e cônjuges.

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